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Fórum de Transportes apresenta Carta de Poços de Caldas


Incluída em: 12/12/2011 | 15:41


Foi encerrado, na tarde de sexta-feira (9), o 55º Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, que contou com a presença de grandes personalidades e autoridades de trânsito da União, do Estado e de vários municípios.

 

Após diversos painéis de debates, os secretários e gerenciadores se reuniram e elaboraram a Carta de Poços de Caldas, que será enviada aos setores de trânsito e transporte, como sugestão para implementação das medidas que foram discutidas no fórum. Confira o documento na íntegra:

 

CARTA DE POÇOS DE CALDAS

 

Os Gerenciadores de Transporte e Trânsito de Minas Gerais, reunidos nos dias 08 e 09 de dezembro de 2011, na cidade de Poços de Caldas, resolveram tirar como encaminhamento, em função dos temas discutidos nestes dois dias, e em função de sua importância para as sidades, os assuntos que deverão ser priorizados:

 

- intensificar a gestão junto aos municípios para que estes assumam a responsabilidade da municipalização do trânsito em suas cidades;

 

- endossar as propostas da ANTP e demais entidades participantes com relação às ações do Plano Nacional de Redução de Acidentes desenvolvido para atuação ao longo da Década Mundial de Redução de Acidentes de Trânsito, em especial a transformação do DENATRAN em Autarquia;

 

- solicitar a retomada imediata das reuniões do CETRAN-MG visando principalmente a finalização dos processos pendentes em relação à Homologação da Municipalização do Trânsito;

 

- solicitar junto ao DETRAN e CETRAN procedimentos objetivos e ágeis para Integração dos Municípios ao SNT;

 

-promover ações para cobrar dos órgãos responsáveis a intensificação do combate sistemático ao transporte clandestino, evitando com isto os reflexos negativos junto ao transporte regular de passageiros;

 

- insistir na gestão junto à AMM (Associação Mineira de Municípios) para que o Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito tenha um espaço para levar suas reivindicações aos Prefeitos das cidades mineiras;

 

- ampliar a discussão dos efeitos da Logística Urbana na Mobilidade das nossas cidades;

 

- buscar alternativas de mídia para fomentar junto à sociedade programas voltados para a Paz no trânsito, utilizando as redes sociais e a internet para fazer a disputa, além de buscar a através de seminários e oficinas voltadas para os profissionais de Mídia das cidades, discutir as mudanças de paradigma necessárias ao setor;

 

- apoiar o Fórum Nacional de Secretários na luta pela manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional do PLV 29/2011, que trata da alteração do critério de pagamento da Contribuição Patronal ao INSS em seu art. 7º, § 5º, que irá permitir uma redução de cerca de 5% nos custos tarifários do Transporte Urbano.

 

Entendemos também ser de fundamental importância, priorizar ações no sentido de garantir a MOBILIDADE URBANA, para assegurar o direito constitucional do cidadão de ir e vir, uma vez que diversas cidades convivem com estes problemas no seu dia a dia, mesmo os municípios de pequeno e médio porte. Entendemos que a gestão dos espaços urbanos é competência dos municípios, portanto devemos priorizar ações para devolver a cidade para os pedestres

 

Poços de Caldas 09 de dezembro de 2011

 

Galba Gomes da Silva
Presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito

 

ACS/Prefeitura de Poços de Caldas
 

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