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Câmara apresenta balanço de atividades desenvolvidas em 2011


Incluída em: 30/12/2011 | 14:02


Em 2011, além das proposições apresentadas pelos vereadores e das inúmeras leis aprovadas, a Câmara Municipal realizou atividades com o objetivo de aproximar a população do Poder Legislativo, tais como audiências públicas, sessões solenes, cursos, Parlamento Jovem, Câmara em Visita, homenagens diversas, dentre outros eventos.

Os números são expressivos: 1619 indicações, 534 requerimentos, 78 projetos de lei e 26 anteprojetos de lei apresentados. Além disso, foram 221 reuniões realizadas, dentre elas 44 reuniões ordinárias, três extraordinárias, três especiais, 27 audiências públicas, três informais  e 136 reuniões de comissões permanentes, que resultaram na produção legislativa demonstrada abaixo, além de terem proporcionado discussões de relevância para a cidade.



Estatística de projetos de leis protocolados, aprovados e em tramitação


* Desses projetos, sete foram rejeitados, sendo três de autoria do prefeito e quatro de autoria de vereador. Outros seis projetos foram convertidos em anteprojetos de leis e encaminhados ao Poder Executivo.

Leis aprovadas

Muitas das proposições apresentadas resultaram em leis aprovadas pelos vereadores. Destacam-se:

•    Lei Complementar n. 128/2011 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências”;

•    Lei Complementar n.130/2011 - “Acrescenta o Art. 260-A à Lei 2.427, de 11 de julho de 1976, que “Institui o Código de Posturas do Município de Poços de Caldas e dá outras providências” (Abandono de veículos e carcaças de veículos)”;

•    Lei Complementar n. 131/2011 - “Acrescenta e altera dispositivos ao Art. 214 da Lei 2427, de 11 de julho de 1976, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Poços de Caldas e dá outras providências” (exploração publicitária em praças, estádios e ginásios poliesportivos);

•    Lei n. 8795/11 - “Dispõe sobre as medidas administrativas de controle do peso máximo tolerável para material escolar transportado diariamente por alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, da rede escolar pública do Município de Poços de Caldas e dá outras providências”;

•    Lei n. 8807/11 - “Altera a redação e acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal n. 4.830, de 27 de janeiro de 1991, que dá nova regulamentação ao Programa Municipal de Distribuição de Material Didático Escolar e dá outras providências”. (Vale Educação);

•    Lei n. 8816/11 - “Autoriza a desafetação e doação de imóvel à União Federal para implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais”;

•    Lei n. 8741/11 - “Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de contas de consumo de água para o locatário de imóvel no Município de Poços de Caldas”;

•    Lei n. 8743/11 - “Institui o Dia Municipal de Combate à Hanseníase”;

•    Lei n. 8757/11 - “Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas de Ensino Fundamental no Município e dá outras providências”;

•    Lei n. 8758/11 - “Altera destinação de parte da praça pública que menciona, visando sua destinação a equipamento comunitário”  (Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA);

•    Lei n. 8761/11 - “Proíbe o corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica e água após às 13h das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários”;

•    Lei n. 8790/11 - “Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e à saúde pública no Município de Poços de Caldas”;

•    Lei n. 8742/11 - “Dispõe sobre o serviço voluntário nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal”;

•    Lei n. 8755/11 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências - PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA”;

•    Lei n. 8764/11 - “Altera dispositivos da Lei 8687/2010, que dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências” (Altera e regulamenta a credencial de estacionamento da pessoa idosa, que será emitida em benefício dos idosos, independentemente de serem ou não habilitados).

A página da Câmara na Internet (www.pocosdecaldas.mg.leg.br) disponibiliza o acesso a todas as leis municipais.

Tramitação

Ainda em tramitação, dezenas de projetos apresentados pelos vereadores no decorrer de 2011 estão relacionados, dentre outros, aos temas Saúde e Saneamento, Meio Ambiente, Educação, Habitação, Cultura, Esportes e Lazer, Administração, Segurança Pública, Turismo, Trânsito e Transportes e Assistência Social.

Audiências públicas

As audiências são reuniões públicas, promovidas tanto pela prefeitura quanto pela Câmara Municipal para discussão de assuntos de relevante interesse público. Trata-se, portanto, de mais um dos vários instrumentos que garantem a participação popular no processo legislativo e também na vida administrativa da cidade.
    
Durante esses encontros, os poderes públicos abrem espaço para que os anseios da comunidade sejam expostos, ouvidos e debatidos. Na audiência para demonstração e avaliação das metas fiscais, por exemplo, o prefeito apresenta à Câmara os resultados obtidos a cada quadrimestre no que diz respeito ao cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2011, foram realizadas as seguintes audiências públicas:

•    Crianças e Adolescentes em Situação de Risco;
•    Demonstração e avaliação das metas fiscais (três audiências);
•    Discussão da Lei n. 8244/06, que "Institui o Passe Especial do Transporte Coletivo Urbano para a Pessoa Carente Portadora de Deficiência ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências”;
•    O impacto das chuvas intensas em Poços de Caldas e as ações preventivas;
•    Abordagem terapêutica aos Dependentes Químicos e Familiares no Município de Poços de Caldas;
•    Acessibilidade;
•    Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
•    O Papel das Entidades Filantrópicas na Ação Social do Município;
•    Pavimentação, obras públicas, qualidade dos serviços prestados e manutenção;
•    Zoneamento urbano;
•    Políticas Públicas Municipais voltadas aos Idosos;
•    Transporte Escolar Municipal e Intermunicipal;
•    Discussão do processado 81/11 - alteração número de vereadores;
•    Passe Escolar;
•    Cultura;
•    Águas Minerais;
•    Segurança dos Pedestres;
•    Carnaval e sua importância para o turismo e para a população de Poços de Caldas;
•    O combate da prática do bullying nas unidades escolares da rede municipal de ensino;
•    Poluição Ambiental na zona oeste de Poços de Caldas;
•    O Sistema Prisional e a falta de estrutura do presídio de Poços de Caldas;
•    Discussão do projeto que “Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Poços de Caldas- POÇOS EM DIA III e dá outras providências”;
•    Discussão do Orçamento do Município e da Câmara para 2012;
•    Trânsito;
•    Combate às Drogas - presença do Presidente da CEDROGA - Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados.

A realização de audiências públicas proporciona um espaço único ao pleno exercício da democracia. São oportunidades para que tanto a população quanto os vereadores discutam temas importantes e tenham um contato direto com integrantes da administração municipal ou outros órgãos, a fim de apresentar sugestões, reivindicações e também para protestar e apresentar reclamações em relação aos serviços públicos prestados à comunidade.

Homenagens
   
No mês de março, a Câmara promoveu atividades em comemoração ao Mês da Mulher Trabalhadora, que foi instituído através da Resolução n. 585/96. Além de reunião especial para entrega de diplomas às mulheres indicadas pelos vereadores, foi montada uma exposição de artesanato e realizada uma palestra com o tema Mulher em Evidência.
    
Em outubro, durante o Mês do Idoso, também foram realizadas atividades para homenagear a 3ª idade de Poços de Caldas.

Sessões Solenes

Além das sessões em homenagem às Mulheres e aos Idosos, a Câmara realizou outros eventos comemorativos, como por exemplo: reunião especial de homenagem à Caixa Econômica Federal, à Mineração Curimbaba, à Cerâmica Togni e à Policia Feminina, além de três sessões para entrega de Títulos de Cidadania Poços-Caldense e Diplomas de Honra ao Mérito e de Mérito Profissional.

Projetos e Cursos

Neste ano, a Câmara ofereceu um curso de Redação Oficial aos servidores da Câmara e da prefeitura. O encontro aconteceu nos dias 17 e 18 de março e contou com a presença da professora Raíssa Rosana Mendes, da Escola do Legislativo da ALMG.
    
Já na terceira edição, o Parlamento Jovem abordou em 2011 o tema “Drogas – Como Prevenir?”. A etapa municipal, realizada pela Câmara de Poços, contou com as seguintes atividades: evento de lançamento com todos os alunos participantes; desenvolvimento das atividades na escolas; oficinas de de Redação e Oratória; reunião dos grupos de trabalho – discussão e priorização de propostas; plenária final -  votação das propostas e encerramento da etapa municipal.
    
Na etapa estadual, realizada em Belo Horizonte, sete alunos de Poços foram selecionados para participarem do evento, que também contou com uma Plenária Final para discussão e aprovação de propostas elaborados por diversas cidades do estado.
    
O programa Câmara em Visita, instituído pela Câmara em 2011, recebe todos os anos diversas escolas. Em 2011, participaram do projeto alunos do grupo ProJovem do bairro São José, do Colégio Municipal (oito turmas), do grupo do CRAS zona oeste, da escola Vera Cruz de São Paulo (duas turmas), da APAE, do Colégio Pelicano (duas turmas) e da Escola Estadual Dr. Edmundo Cardillo.

Fonte: ACS/Câmara Municipal

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