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Oi quer anular regra que impõe garantia de qualidade da Internet


Incluída em: 13/01/2012 | 15:20


A Oi pediu à Anatel a anulação das normas que fixam parâmetros para a oferta de acesso à Internet. Na prática, a operadora tenta eliminar exigências como a garantia de que pelo menos 20% da velocidade contratada seja entregue. Os brasileiros têm 15 dias, a contar desta quinta-feira, 12/1, para opinarem junto à agência reguladora.

 

O objetivo da Oi é eliminar, ao todo, 25 artigos dos regulamentos de qualidade dos serviços de comunicação multimídia e móvel pessoal. Além dos indicadores de reação dos assinantes ou seja, a percepção sobre o serviço quer a retirada de todos os dispositivos que tratam dos parâmetros relacionados à Internet.

 

São os que definem percentuais para latência, variação de latência (jitter), perda de pacotes e disponibilidade, além das velocidades instantânea e média: ou seja, aquela obrigação de entregar ocasionalmente 20% da velocidade contratada e, em média, 60% dela.

 

No mais, a Oi inclui entre as anulações até mesmo os critérios de qualidade do serviço de voz no celular, e de mensagens (SMS), bem como o prazo de 10 dias para que um pedido de instalação feito por um cliente seja atendido pela operadora.

 

O pedido da Oi foi apresentado à Superintendência de Serviços Privados (SPV) da Anatel, mas o tema deve chegar ao Conselho Diretor, uma vez que o colegiado deve deliberar sobre modificações em textos por ele aprovados. A fase de consulta, porém, é ainda na SPV.

 

Por isso, as manifestações devem ser dirigidas à superintendência, sendo que, pelo que foi publicado no Diário Oficial da União, os documentos terão que ser protocolados na sede da agência, em Brasília, ou nos escritórios regionais nas capitais dos estados.

 

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