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  Última atualização   29 de janeiro de 2020 | 17:11:36
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Prefeitura fará estudo sobre utilização do meio passe nas escolas


Incluída em: 25/08/2011 | 15:50


O prefeito Paulo César Silva disse, após reunião com vereadores, secretários municipais e representantes de universitários, que a discussão sobre a universalidade do  meio passe escolar está no âmbito da Câmara de Vereadores. “Basta que a Câmara nos envie uma proposta para que analisemos e possamos dar nosso parecer”, concluiu o prefeito, dizendo ainda que a Prefeitura pode ajudar no que for necessário para que esta questão possa ser definida o mais breve possível.
 
Outra proposta da reunião, sugerida pela vereadora Regina Ciofi, foi a de verificar, na realidade, quantos alunos fariam o uso do passe escolar. “Estamos aqui falando de recursos, mas não temos a real medida do impacto que isso traria para a empresa Circullare”, destacou o vereador Rogério Andrade. Por conta disso, ficou estabelecido que a Secretaria Municipal de Educação realizará este levantamento em todos os estabelecimentos de ensino do município,  particulares ou públicos.
 
A partir deste levantamento, os vereadores poderão chegar a um número próximo do real sobre quantos estudantes utilizariam e quais seriam os valores destinados ao meio passe. E também estabeleceriam critérios para a utilização do benefício. “Pois a lei criou a universalidade do meio passe, mas não estabeleceu a fonte de custeio. Então, foi permitido à empresa Circullare explorar o busdoor em seus veículos, mas a empresa alega  e comprova prejuízo com o busdoor. Então, precisamos destes números para que possamos ou enviar proposta para inserir estes valores no orçamento do município em 2012 ou encontrar outro meio para não sobrecarregar a empresa e nem a população que, em último caso é quem pagaria a conta do meio passe, pois estes custos entrariam na planilha da Circullare, que é apresentada no processo anual de discussão do reajuste das tarifas”, destaca a vereadora Maria Cecília Opípari.
 
A reunião aconteceu na tarde da última segunda-feira, 22,  no gabinete do prefeito, e foi uma solicitação dos vereadores para discutir a lei 8.668/2010 que dispõe sobre a concessão do passe-escolar e da gratuidade no Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Passageiros.
A lei, aprovada em 2010, estende o benefício do desconto de 50% a alunos da rede privada e a professores das redes públicas e privada e de escolas mantidas por entidades assistenciais.
 
“O Executivo fez a sua parte. Mandei a Lei para a Câmara, que fez suas considerações e alterações e ela está preocupada no caso do subsídio sair do bolso do trabalhador.  Conforme foi percebido, essa discussão continua na Câmara, que está analisando, e que vai encaminhar  as propostas para o Executivo. Nunca houve impedimento na discussão disso. Tanto é que o Executivo está cumprindo uma determinação do Ministério Público”, diz o prefeito.
 
Presente também à reunião, o gerente geral da Circullare, Fernando  Braga explica que para que o benefício seja concedido deve haver um subsídio por parte da Prefeitura. “É necessário que se encontre uma forma de subsidiar o meio passe escolar para os estudantes, porque o sistema de transporte público já é sobrecarregado pelas gratuidades que compõem o quadro”, informa.
 
ACS/Prefeitura de Poços de Caldas
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