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  Última atualização   24 de novembro de 2017 | 05:16:31
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Fiscalização de obras irregulares será intensificada em Poços


Incluída em: 15/05/2017 | 10:08


A Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplan) está intensificando a fiscalização de obras e loteamentos em todas regiões de Poços de Caldas, inclusive os parcelamentos rurais. Paralelamente, uma campanha está sendo organizada com o objetivo de conscientizar à população para a importância do cumprimento à legislação urbanística em vigor, que determina as formas de uso e ocupação do solo.

A Divisão de Controle Parcelamento e Uso do Solo (DCPUS), da Seplan, é o setor responsável pela emissão e fiscalização de alvarás de construção e licenças para reformas, que autorizam o início da obra. Para esclarecer dúvidas ou denunciar construções irregulares em andamento, o telefone de contato é o 3697-2029.

A Secretaria de Planejamento alerta que só depois da aprovação e com as autorizações em mãos, o proprietário pode dar início a obra. A Seplan acrescenta, ainda, que imóveis comerciais dependem da regularidade para obter o alvará de funcionamento.

Técnicos da Secretaria informam que a intenção é fazer com que a documentação necessária à aprovação de projetos seja providenciada, junto à Seplan, antes do início da obra ou de qualquer tipo de reforma.

Avaliações feitas pela Seplan mostram que os prejuízos provocados por obras irregulares são muitos para a comunidade pois, além da desvalorização do ponto de vista imobiliário do bairro, construções desse tipo causam danos às edificações vizinhas como sombreamento, umidade e mofo, devido à falta de ventilação e iluminação natural.

Outro fator que fere a legislação urbanística, segundo a Seplan, é a invasão de terrenos públicos como áreas institucionais, destinadas a construção de escolas e postos de saúde, e também espaços verdes, onde muitas vezes são realizadas intervenções sobre áreas de preservação permanente (APP), tipo de ações consideradas infrações ambientais.
O problema na zona rural, de acordo com a Seplan, se agrava com o surgimento de parcelamentos clandestinos, tipo de empreendimentos não autorizados pelo Poder Público, que contrariam gravemente o Plano Diretor do Município.

A Secretaria de Planejamento recomenda, nesses casos, que o cidadão não invista suas economias na compra de "lotes" (conhecidos como chácaras) pois terá problemas com documentação e a falta de infraestrutura local de energia elétrica, água tratada e coleta de esgoto.

Os técnicos da DCPUS orientam, em caso da execução de alguma obra, para a obrigatoriedade da contratação de profissional das áreas de engenharia ou arquitetura porque, além de acompanhar todo o processo de construção, eles são os responsáveis pela aprovação dos projetos e obtenção das autorizações necessárias.

PROBLEMAS
A Seplan alerta que estão previstas em lei multas pelas irregularidades. Além disso, o imóvel se torna também um grande problema porque, em alguns casos, o local não é atendido por serviços públicos básicos.

Conforme os técnicos, também não será possível registrar, transferir ou vender a propriedade em cartório e, muito menos, dar andamento ao processo de inventário, em caso de falecimento do dono. "Vale salientar, ainda, que imóveis irregulares não são passíveis de financiamento ou consórcio junto à instituições financeiras", ressaltam.

ACS/Prefeitura de Poços de Caldas
 

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