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  Última atualização   27 de maio de 2018 | 06:44:52
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Comissão estuda anteprojeto para alteração da Lei de Zoonoses


Incluída em: 14/02/2018 | 09:07


A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, retomou as atividades na última segunda-feira (05). Após a análise de várias legislações que versam sobre o assunto, os vereadores, com o apoio das assessorias, já iniciaram a elaboração de um anteprojeto de lei que será encaminhado ao Executivo, acompanhado do relatório final de todo o trabalho.

A presidente da comissão, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), explicou que a primeira reunião após o recesso teve como objetivo analisar o texto do anteprojeto, pontuando as modificações necessárias. “Iniciamos mais uma etapa do trabalho da comissão e a primeira ação foi analisar o estudo feito pelas assessorias no sentido de reunir todas as leis existentes sobre o tema. O objetivo agora é formatar o texto e ouvir mais algumas pessoas, para que elas possam também expor, dentro da comissão, possíveis alterações”, ressaltou.

Maria Cecília lembrou que foi aprovado pelos vereadores, na primeira sessão ordinária de 2018, um pedido para prorrogação de prazo do trabalho da comissão. “Queremos que o resultado desse processo seja eficaz, com todas as normas reunidas em uma única legislação. Lembrando que todo esse estudo resultará em um relatório final, que será elaborado pelo vereador Gustavo Bonafé, e posteriormente encaminhado ao Executivo, junto do anteprojeto de lei. Esperamos que o prefeito acate a nossa proposta e devolva a matéria para aprovação do Legislativo”, afirmou.

Com relação ao conteúdo do anteprojeto, a vereadora pontuou que estão sendo feitas algumas alterações de nomenclaturas, como por exemplo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que passará a chamar Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). “As mudanças estão sendo feitas por conta das novas portarias e legislações sanitárias. Será um grande avanço dentro desse processo. Ainda dentro do tema, quero ressaltar a aprovação da Câmara, nesta semana, do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal. Foi um trabalho que comecei em 2009, sendo que no ano passado encaminhei novamente a proposta ao Executivo, através de um anteprojeto. O prefeito se sensibilizou com a causa, entendendo que as políticas precisam evoluir, e encaminhou a proposta como projeto de lei para os vereadores”, declarou.

Comissão
Através da Portaria n. 05/2017, foram indicados para a comissão, além da vereadora Maria Cecília, os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede). A Portaria do Legislativo estabelece que a comissão poderá convidar membros de associações, médicos veterinários e servidores do Poder Executivo para auxiliarem na revisão da lei. O trabalho será finalizado com um relatório, contendo propostas de nova redação.

ACS/Câmara Municipal
 

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