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  Última atualização   25 de maio de 2019 | 07:54:36
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Fiscalização de lotes particulares começam em maio


Incluída em: 11/04/2019 | 09:49


A partir de 1º de maio, começa mais um levantamento da prefeitura, para averiguar a situação dos lotes particulares em todas as localidades da cidade. Diariamente, dez agentes da Divisão de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Públicos, estarão nas regiões leste, oeste e sul, notificando proprietários de terrenos sujos, não murados e com calçadas em más condições.

O secretário, Thiago Biagioni, afirma que as divisões de Limpeza Urbana (DLU) e de Parques e Jardins (DPJ), mantêm limpas o ano todo as vias e as áreas públicas. Para ele, neste sentido é preciso contar com colaboração dos donos de lotes particulares, porque além de manter a cidade mais bonita também trata-se de uma questão de saúde pública.

A coordenadora da Fiscalização de Posturas, Tery Cristina de Freitas, prevê que o trabalho deste ano estará concluído em tempo menor, com o levantamento feito em todas as regiões em seis meses. Segundo ela, uma operação com as mesmas características ocorreu, pela primeira vez, entre agosto de 2018 até o início de abril de 2019.

Tery explica, que antes de 2018, a fiscalização era feita com base em reclamações da população. De acordo com a coordenadora, o Código de Posturas do Município obriga o proprietário a manter o terreno limpo e murado e a calçada em boas condições. "Quando a lei é descumprida, o fiscal faz a notificação e o dono da área tem um prazo para resolver o problema, que começa a contar a partir da data da notificação.

A coordenadora acrescenta, ainda, que o proprietário tem dez dias úteis, em caso de limpeza de terrenos, e 30 dias para a construção de muro ou passeio. De acordo com ela, quando o problema não é sanado, são aplicadas multas, que variam de R$ 500, para casos de falta de limpeza de terrenos, e R$ 550 (por infração) pela não existência de muro ou calçada.
 
Denúncias
As denúncias sobre terrenos particulares em más condições, devem ser feitas pelo telefone 3697-2070.

ACS/Prefeitura de Poços de Caldas
 

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