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  Última atualização   23 de maio de 2019 | 13:42:59
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Projeto aprovado pela Câmara prevê distribuição de protetor solar a albinos


Incluída em: 17/04/2019 | 09:35


Na última semana, os vereadores aprovaram um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS às pessoas portadoras de albinismo. A matéria, de autoria do Executivo, decorre de um anteprojeto de lei do vereador Lucas Arruda (Rede), encaminhado à administração no ano de 2017. O projeto aguarda agora a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A proposta estabelece que a condição para recebimento dos protetores e bloqueadores solares é um prévio cadastramento dos albinos na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a matéria prevê a distribuição do produto compatível com a necessidade, quantidade e fator de proteção especificado por profissional da área médica.

Condição genética hereditária, caracterizada pela ausência parcial ou total do pigmento na pele, cabelos e olhos, o albinismo faz com que as células do corpo não sejam capazes de produzir melanina. Na época em que encaminhou o anteprojeto, Lucas Arruda pontuou a existência de vários tipos de albinismo, entretanto a forma mais perigosa é a que determina a total ausência de pigmentação por todo o corpo, denominado albinismo oculocutâneo. A proposição cita, ainda, que os albinos estão sujeitos a doenças relacionadas à visão, devido à cor clara dos olhos.

Segundo o autor, vereador Lucas Arruda, a nova lei tem por objetivo iniciar a discussão e a realização de ações voltadas a esse segmento da população. “O cotidiano do albino requer uma série de cuidados e um deles é a utilização do protetor solar. Como o câncer de pele tende a ser maior nesse segmento da população, acarretando um gasto muito grande ao município e ao SUS, a distribuição do protetor solar é caracterizada como uma medida de prevenção, garantindo qualidade de vida”, destaca.

O legislador enfatiza que, desde o início desta legislatura, esteve em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para debater o tema. Para o vereador, o encaminhamento do projeto à Câmara demonstra que o Executivo está sensível às demandas da comunidade. “Quero agradecer os vereadores, pela aprovação unânime do projeto, e o secretário adjunto, Flávio Togni de Lima e Silva, que esteve à frente da Secretaria nos últimos tempos e nos recebeu para conversarmos sobre a matéria. Ao longo dos anos, vem sendo discutida essa questão e existe uma linha de pensamento que defende que essa iniciativa está dentro dos gastos com saúde, muitas vezes ficando a decisão para cada gestor. Outras vezes, tal fato é encarado como estética. Essa lei é importante, porque o protetor solar para o albino é sim um medicamento, eles são obrigados a usar e terão essa doença na pele para o resto da vida. Dessa forma, quero agradecer todos aqueles que estiveram envolvidos nesse projeto”, conclui

ACS/Câmara Municipal

 

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