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Inscrições abertas para apresentação de projetos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura


Incluída em: 27/09/2012 | 06:53


A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, por meio do Departamento de Cultura e da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, informa que está aberto o prazo para apresentação de projetos culturais, em conformidade com a Lei Municipal nº 8.623/2009 e Aviso de Edital publicado no Diário Oficial do Município em 7 de setembro de 2012.

 

O prazo para entrega dos projetos vai até 10 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no Departamento de Cultura, localizado no Espaço Cultural da Urca. O Departamento de Cultura e a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura se dispõem a atender os interessados quanto a esclarecimentos sobre o edital e preenchimento do formulário padrão presencialmente, através dos telefones 3697-2389 e 3697-2115 ou, ainda, pelo email incentivoacultura@yahoo.com.br. 

 

Os projetos culturais inscritos e aprovados serão beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura para o ano de 2013. Neste ano, passa a integrar o rol de critérios de análise, o fomento a ações artístico-culturais inovadoras, com o objetivo de possibilitar a valoração de projetos que foquem em novas produções ou mesmo ações diferenciais em projetos que já se desenvolvam. 

 

A cada ano, a Lei se firma como importante mecanismo de realização de projetos culturais em Poços de Caldas. Em 2012, 44 projetos foram atendidos, com investimentos que somam R$ 600 mil. De acordo com o diretor do Departamento de Cultura, Gustavo Passos, 60% já captaram recursos via mecanismo de lei e o restante aguarda repasse do percentual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) diretamente pela Prefeitura, uma inovação na aplicação da Lei no município. 

 

Desde sua sanção, em 1996, muitos avanços foram alcançados, como a valorização das áreas de cultura e esporte, quando do desmembramento em editais, comissões e recursos próprios específicos, a aplicação de modelos de pontuação eficazes e alinhados com a política cultural do município e a efetiva realização de 100% dos projetos aprovados, nas modalidades de captação junto às empresas e de repasse pela Prefeitura.

 

Através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a fruição da cultura e da arte cumpre, efetivamente, as metas de aplicação da cultura em suas dimensões criativa, cidadã e econômica. Para eficácia no processo é de suma importância que os empreendedores culturais se preocupem e foquem na elaboração de projetos essencialmente culturais. 

 

ACS/Prefeitura de Poços de Caldas

 

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