Avalon
   
   
  Última atualização   22 de agosto de 2019 | 17:59:38
Contato

Vereadora contesta veto à medida provisória que altera incidência da CFEM


Incluída em: 18/10/2012 | 06:45


A vereadora Regina Cioffi (PPS) discordou, na ultima sessão da Câmara Municipal, do veto apresentado pela presidente Dilma Roussef com relação às modificações na incidência da CFEM (Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais), o que acabou prejudicando estados e municípios mineradores. 

 

Durante pronunciamento na tribuna, a parlamentar afirmou que o texto vetado, incluído pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na Medida Provisória 563, que amplia o Programa Brasil Maior, estabelecia que os cálculos do tributo devido fossem feitos de acordo com as cotações internacionais dos minérios e não nos valores de venda declarados pelas empresas. “Isso porque muitas empresas exportam para subsidiárias por valores abaixo do real e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo preço de mercado da commodity. A expectativa era de que a nova regra evitasse a elisão fiscal feita por meio dessa estratégia. As estimativas são de que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos”, explicou.

 

Regina ressaltou que em Poços de Caldas existem grandes reservas minerais e, a exemplo de outros importantes municípios, a CFEM poderá ser uma grande fonte de recursos. “Não precisamos ir longe para entender essa questão. Em Poços temos um exemplo bem típico. Na extração da bauxita, as empresas declaram um valor médio de R$ 25 por tonelada e pagam 3% de CFEM. Isso representa R$ 0,75 por tonelada e o município fica com R$ 0,48 por tonelada extraída. Entretanto, esse mesmo material é exportado por mais de 500 dólares a tonelada. Nesses últimos anos, já exportamos mais de meio bilhão de dólares com a bauxita calcinada. Milhares de toneladas são exportadas e ficamos com migalhas”, afirmou a vereadora.

 

Ainda durante o pronunciamento, a legisladora declarou que só na recuperação de valores que deixaram de ser arrecadados com a CFEM nesses últimos anos o valor em Poços de Caldas deve chegar a R$ 100 milhões. “Com esses recursos, que são de direito e devidos ao município, poderíamos ter todas as crianças de 0 a 3 anos nas creches, não haveria espera no atendimento à saúde, como por exemplo para as cirurgias eletivas, teríamos auxílio aos hospitais que atendem pelo SUS, como o aumento de leitos, e teríamos a tão sonhada  construção da clínica para dependentes químicos e seus familiares. Enfim, os investimentos com esses recursos promoveriam a qualidade de vida da nossa população”, concluiu.

 

Mudanças

 

Na tentativa de conseguir mais recursos para os estados exploradores de minério, parlamentares das bancadas mineira e paraense defenderam, durante o primeiro semestre, mudanças nas regras determinadas pela União para a cobrança da CFEM e nas alíquotas do tributo pago pelas empresas mineradoras.

 

Segundo emenda incluída em julho pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na Medida Provisória 563, que amplia o Programa Brasil Maior, as empresas deveriam pagar o tributo aos municípios, estados e à União tendo como base o preço do minério no mercado internacional e não os valores declarados pelas próprias empresas. As alíquotas dos royalties também passariam por revisão em uma discussão posterior no Congresso.

 

Desde o início do segundo semestre, quando as atividades no Congresso foram retomadas, as bancadas dos estados produtores, com apoio dos governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e do Pará, Simão Jatene (PSDB), vinham pressionando o governo federal para que o dispositivo fosse sancionado. 

 

ACS/Câmara Municipal

 

2 - Anuncie Aqui Pocos-Net 2017 2 Pocos-Net 2017 3



ENQUETE

Sites Poços - Net | Anuncie | Central de Denúncias | Trabalhe na Rede Sulmineira de Provedores Ltda. | Política de Privacidade
© Copyright 1996-2013, Grupo Poços-Net - Todos os direitos reservados