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  Última atualização   18 de agosto de 2019 | 06:35:16
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Ofício solicita ao governo estadual doação definitiva ou cessão de uso de imóveis


Incluída em: 18/10/2012 | 06:50


Nesta semana, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) encaminhou um ofício ao deputado Carlos Moconi (PSDB) solicitando atenção especial do parlamentar junto ao governo estadual, no sentido de estudar a possibilidade de doação definitiva ou cessão de uso por mais 30 anos de imóveis que foram cedidos ao município através da aprovação da Lei 4.675/1990.

 

Essa legislação permitiu que a então Hidrominas (Águas Minerais de Minas Gerais S/A), hoje Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), fizesse a cessão de uso, pelo prazo de 25 anos, do CENACON (imóvel que quando cedido ao município passou a ser denominado Palace Casino), das Thermas Antônio Carlos, do Balneário Mário Mourão e das fontes sulfurosas.

 

Segundo Cagnani, o prazo estipulado no contrato de cessão de uso acaba dentro dos próximos três anos e, para ele, as negociações precisam ter início o quanto antes a fim de se evitar problemas de última hora. “É importante que desde já o município comece a estudar essa questão e não perca a oportunidade de agregar definitivamente ao seu patrimônio os prédios do Palace Casino e todo o seu entorno, bem como o prédio das Thermas Antônio Carlos, Balneário Mário Mourão e as fontes termais e sulfurosas, ou pelo menos prorrogar o uso”, ressaltou o legislador.

 

Ainda de acordo com o vereador, a proposta é de grande importância para Poços de Caldas, por isso a necessidade de união de todas as forças políticas a fim de que a ideia seja levada ao conhecimento do governo estadual.

 

ACS/Câmara Municipal

 

 

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