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Sindserv tenta na justiça repasse de inflação relativa a 2010


Incluída em: 29/10/2012 | 08:28


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas – Sindserv ¬¬– ingressou com mais uma ação contra a administração municipal. Desta vez é um mandado de injunção que tem por objetivo recuperar as perdas salariais em função da falta de repasse no ano de 2010, sendo que neste ano não houve sequer o repasse do índice da inflação, tampouco acordo coletivo.

 

De acordo com a presidenta em exercício, Marieta Carneiro, a assessoria jurídica do Sindserv vem tomando as providências cabíveis na tentativa de minimizar as perdas dos servidores. “A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, esta mesma Constituição assegura a todos os brasileiros a revisão geral anual.” 

 

A administração municipal faz a revisão salarial dos servidores anualmente, através de lei por iniciativa própria ou através do acordo coletivo, que tem força de lei. Em 2010 a administração não fez nem uma coisa nem outra, não mandou o repasse para a Câmara em forma de lei, como também não assinou o acordo coletivo.

 

Há, portanto, uma lacuna em 2010 e a assessoria jurídica do Sindserv fez estudos entendendo que a única forma de buscar a correção desse problema seria através do mandado de injunção. Trata-se de um pedido à Justiça para que determine ao município que edite uma lei para a Câmara Municipal, fazendo a correção do salário dos servidores através da aplicação, pelo menos, do índice da inflação de 2009.

 

De acordo com o INPC - IBGE, o índice de inflação calculado em 2009 foi de 4,11%. Segundo Marieta Carneiro, a medida solicitada pelo Sindserv baseia-se nos princípios da administração pública, que pode rever seus atos a qualquer momento.  

 

Se o Sindserv obtiver êxito na sua tese, ganhando em todas as instâncias depois de transitado e julgado, assim, não cabendo mais recursos, a administração municipal enviará a lei para a Câmara, que tem por obrigação corrigir esta defasagem.

 

O mandado de injunção foi protocolado em 16 de outubro e está tramitando na terceira vara cível da Comarca, sob responsabilidade do juiz Márcio Silva Cunha. “Nós temos uma expectativa muito boa e esperamos que o Sindserv obtenha êxito na ação, porque representamos todos os servidores, sem distinção”, encerra Marieta.

 

ACS/Sindserv

 

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