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Câmara realiza audiências sobre “Poços em Dia III” e Orçamento para 2012


Incluída em: 21/10/2011 | 16:20


Na próxima semana, a Câmara Municipal promoverá mais duas audiências públicas: a primeira no dia 24, às 17h, sobre o projeto de lei que institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do município – Poços em Dia III e a segunda, no dia 26, às 17h, sobre o Orçamento do município para 2012, discussão que inclui também o projeto de resolução que referenda a despesa da Câmara para o próximo ano.

Tanto o Poços em Dia III, como também o Orçamento de 2012, foram encaminhados pelo Executivo para discussão e votação da Câmara. Segundo o que determina a Lei Orgânica Municipal, no artigo 73-A, o Poder Legislativo convocará pelo menos uma audiência pública durante a tramitação de projetos que versem sobre Orçamento e matérias tributárias.

A primeira audiência, que trata do Poços em Dia, refere-se ao programa já praticado em Poços por duas ocasiões e que tem como objetivo facilitar aos contribuintes inadimplentes a quitação dos seus débitos e, ao mesmo tempo, promover o aumento da arrecadação. No projeto encaminhado à Câmara, a prefeitura destacou que o “Poços em Dia destina-se ao bom pagador que passa por momentos de dificuldade financeira, mas não quer se furtar a honrar seus compromissos para com o fisco municipal”. Além disso, a matéria ressalta que os princípios desse programa são: valorização do bom cadastro junto ao município; respeito à capacidade de pagamento do devedor; continuidade da atividade econômica, bem como a manutenção e a geração de empregos pelo devedor.

Orçamento 

Já no dia 26, os vereadores se reúnem para discussão do projeto que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012”. O valor do Orçamento para o próximo ano é de R$  428.649.119,33, divididos da seguinte forma entre os órgãos da administração: DMAE (R$ 39.990.000,00); Câmara Municipal (R$ 12.120.000,00); Autarquia Municipal de Ensino (1.999.500,00); Instituto Assistencial dos Servidores Públicos Municipais (R$ 10.760.750,00); Prefeitura Municipal (361.090.869,33); Fundação Jardim Botânico (R$ 1.770.000,00); Águas Minerais Poços de Caldas (R$ 918.000,00)

Inscrições

Os interessados podem se pronunciar durante as audiências, apresentando sugestões e esclarecendo dúvidas. As inscrições devem ser feitas através de um formulário preenchido na recepção na Câmara ou pelo e-mail comunicacao@camarapocos.mg.gov.br. Mais informações pelos telefones 3729-3845/3818.
 
ACS/Câmara Municipal
 

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