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Reunião define prazos para apresentação dos autos de vistoria em Pinhal


Incluída em: 21/10/2011 | 16:34


Na última segunda-feira, 17 de outubro, a Prefeita Municipal Dra. Marilza Roberto da Costa promoveu uma reunião entre os empresários e o Corpo de Bombeiros de Espírito Santo do Pinhal para tratar das dúvidas sobre o prazo para apresentação do Alvará de funcionamento dos estabelecimentos para 2012.

Sendo a edificação com área total superior a 750,00m², desde que não destinada à produção, manipulação, armazenamento e distribuição de líquidos ou gases inflamáveis ou combustíveis e /ou materiais explosivos, o requerente que não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCV, deverá anexar uma cópia da aprovação do Projeto Técnico expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPMESP.

Isso significa que o empresário, para o ano de 2012, poderá apresentar apenas o Projeto Técnico, tendo que executá-lo somente para obter o Alvará do próximo ano (2013) em que será exigido o Auto de Vistoria.

O objetivo da Prefeitura Municipal é dar um tempo para que os empresários possam se adaptar tranquilamente às exigências do Corpo de Bombeiros.

Segundo o Capitão Doll a intenção do Corpo de Bombeiros não é atrapalhar e dificultar o comércio e sim visar à segurança de todos os envolvidos no mesmo.

O assunto que deu continuidade a reunião foi a parceria da Prefeitura Municipal com o SEBRAE que tem por objetivo implementar ações que visem o desenvolvimento do Município, em específico para os micro e pequenos empresários por meio da Lei Geral Municipal que desburocratizará a abertura das pequenas empresas e incentivará a abertura de novos negócios, inclusive com uma maior participação da Prefeitura no fomento dos negócios. Essa Lei está em fase final de elaboração e será encaminhada à Câmara Municipal onde espera ser apreciada e votada favoravelmente o mais rápido possível.

Outro assunto tratado foi a Parceria da Prefeitura Municipal com a Receita Federal visando evitar o deslocamento dos Pinhalenses até São João da Boa Vista, gerando economia e conforto a toda nossa comunidade.

E para finalizar falou-se da realização de uma pesquisa sócio-econômica no município, que é um trabalho inédito, não conhecido em nossa região. Houve uma certa dificuldade para encontrar uma consultoria que realizasse o trabalho, porém este ficará a cargo do IPEFAE de São João da Boa Vista. Este trabalho é de extrema importância, pois, fará um raio-x do município, diagnosticando a economia e o desenvolvimento dos últimos dez anos em todas as áreas e índices.

ACS/Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal
 

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