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  Última atualização   20 de setembro de 2019 | 13:18:05
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Vereadora questiona contratação de serviços de motoentrega


Incluída em: 21/10/2011 | 16:45


Na última terça-feira (18), durante sessão da Câmara, foi aprovado o requerimento n. 447/11, de autoria da vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), que solicita informações da prefeitura sobre a contratação de serviços de motoentrega por um valor anual de mais de R$ 100 mil. Esse serviço, de acordo com informações publicadas nos Atos Oficiais do município, se refere ao transporte e coleta de dados estatísticos, material para análise laboratorial e pequenas cargas para a Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo Maria Cecília, é no mínimo estranho o Executivo realizar uma contratação nesse valor no momento em que o próprio prefeito pede empenho das  secretarias na contenção de gastos. “Uma publicação no Diário Oficial mostra que foi feita uma contratação de três motos para a realização de diversos serviços à Secretaria de Saúde. O que nos chamou atenção foram os valores desse contrato. Temos a preocupação devido a um decreto de economia no município, pedindo que se gaste somente com o que é extremamente necessário. É preciso saber se esse serviço já era feito e se não o porquê de estar sendo feito agora. Sabemos que a prefeitura tem cargos de motoristas e automóveis e não encontramos justificativas para as referidas contratações nesse momento”, afirmou.

Através do Extrato de Contrato n. 277/11 – Pregão n. 080-SMA/11, a prefeitura contratou a empresa Luiz Carlos Martins Rodrigues ME para prestação de serviços de motoentrega, no valor mensal de R$ 2.980,00 e anual de R$ 35.760,00 por motocicleta, totalizando um valor total anual de R$ 107.280,00. Diante desses valores, a vereadora encaminhou alguns questionamentos ao Executivo, dentre eles: se antes da redução de jornada de trabalho dos servidores a prefeitura já contratava esse serviço e, caso afirmativa a resposta, qual era o valor do contrato; qual o montante de exames e documentos que justificam a contratação de motoentrega a um valor diário de R$ 99,33; qual a distância média percorrida pelas motocicletas diariamente; quais são os itinerários; qual motivo que justifica a contratação do serviço de motoentrega e não a compra de uma moto ou de um outro veículo que faça o mesmo serviço, visto que pelo valor anual do contrato seria possível a compra de ambos.

Finalizando, a parlamentar ressaltou que a Câmara continuará atenta às ações do Executivo, principalmente com relação ao uso do dinheiro público. “Vamos aguardar agora a resposta da prefeitura sobre o assunto e esperamos que existam boas justificativas e uma maior reflexão do Executivo sobre a necessidade desse contrato e, se for o caso, o cancelamento do mesmo”, concluiu a legisladora.

ACS/Câmara Municipal

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