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  Última atualização   23 de agosto de 2019 | 15:43:38
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Audiência discute falta de infraestrutura do presídio de Poços


Incluída em: 24/10/2011 | 14:46


Na semana passada, a Câmara Municipal realizou mais uma audiência pública e o  tema abordado foi o “Sistema Prisional e a situação do Presídio de Poços de Caldas”. O debate foi proposto pelo vereador Valdir Sementile (DEM), após inúmeras reclamações da comunidade, especialmente de familiares dos detentos.

Participaram do evento o chefe do 18º Departamento de Polícia Civil, Dr. Bráulio Stivanin Júnior, o diretor do presídio local, Marcelo Henrique de Souza, o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da 25ª Subseção da OAB/MG, Dr. Juliano Vieira Zappia, além familiares dos presos e comunidade em geral.

Iniciando as discussões, Sementile esclareceu que diversas pessoas o procuraram para relatar a situação dos presos e das famílias em relação aos problemas existentes no presídio local. Ele deixou claro que a audiência é uma iniciativa para ampliar a voz da população, pois nem a Câmara e nem a prefeitura podem atuar de forma direta nesse assunto. Desta forma, o vereador  ressaltou que as reivindicações serão encaminhadas pessoalmente ao Governo do Estado, inclusive com o auxílio do deputado estadual Carlos Mosconi.

Os integrantes da mesa principal, Dr. Bráulio Stivanin Júnior e Marcelo Henrique de Souza, falaram sobre as providências que vêm sendo tomadas atualmente para ressocialização dos presos, como por exemplo as parcerias de trabalho com o município e a realização de atividades culturais pelas detentas femininas. Entretanto, eles defenderam a construção de um novo presídio e ressaltaram que a iniciativa da Câmara é importante no sentido de mobilizar o Governo do Estado para que destine os recursos financeiros necessários para a concretização dessa obra, uma vez que o município já fez a sua parte através da doação da área, medida que foi aprovada pela Câmara.

Inscritos

Diversas pessoas se pronunciaram, inclusive apresentando propostas para um novo tipo de regime de detenção, bem como sugerindo a possibilidade da implantação de uma APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) no município. Outro ponto abordado foi a necessidade da adoção de medidas de tratamento diferenciadas para o preso temporário e aqueles já condenados, pois são situações distintas e hoje todos são tratados da mesma forma. Familiares de detentos fizeram diversos questionamentos, principalmente em relação à transferência de presos para outros locais, distantes de Poços de Caldas, o que dificulta para que as famílias possam dar assistência a eles. Sobre essa questão, o diretor do presídio esclareceu que a transferência se dá em virtude de onde existem mais vagas disponíveis para receber os detentos e que são decisões tomadas por instâncias superiores do Governo do Estado, portanto não há o que se fazer localmente.

OAB

O representante da OAB esclareceu aos presentes que as eventuais reclamações podem ser direcionadas também à entidade, principalmente no que se refere às condições do presídio, pois a comissão na qual atua é específica para isso. Todavia, ele ressaltou que não se trata de atendimento jurídico.

Vereadores

Ao final do evento, os vereadores lembraram que a aprovação da doação da área para a construção do presídio foi feita prontamente pela Câmara e que haverá uma mobilização de todos para que os recursos para a construção sejam, de fato, destinados a Poços de Caldas.

Encerrando os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Waldemar Antônio Lemes Filho (PMDB), sugeriu que, além do encontro dos vereadores com representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, seja também marcada uma audiência com as Comissões de Finanças e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a fim de que as discussões possam contar com o apoio dos deputados estaduais. 

ACS/Câmara Municipal

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